Um grupo de 13 empresas de TV por assinatura encaminhou na última segunda-feira, 10 de agosto de 2009, um ofício à
Anatel pedindo que a agência exija da
Telefônica providências para que o sinal emitido pelo satélite
Hispasat Amazonas 1 não seja captado por equipamentos como o
AZBox. O ofício também foi encaminhado à
ABPTV (Associação Brasileira dos Produtores de TV), à
ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e ao
SETA (Sindicato das Empresas de TV por Assinatura). Julio Campos, vice-presidente executivo da
Ina Telecom - uma das signatárias do documento - diz que se nada for feito as empresas irão acionar a Justiça contra a Telefônica, cujo sinal está sendo captado pelos usuários dos receptores AZBox e ameaçam até mesmo acionar judicialmente a Anatel, por omissão.

O equipamento
AZBox (
http://www.azbox.com/) é um receptor e decodificador de sinais digitais de satélite das bandas C e Ku, destinado à recepção de canais de TV. A empresa responsável pela produção do equipamento chama-se OpenSat, Lda. e tem sede em Portugal. Aparentemente o equipamento é fabricado por uma montadora de equipamentos eletrônicos na Coréia do Sul. A principal característica do receptor AZBox é o fato do
firmware do aparelho poder ser facilmente alterado de modo a receber canais de TV normalmente bloqueados e disponíveis somente através de assinatura, como HBO e CINEMAX. A Telefônica usa alguns
transponders do satélite espanhol Hispasat Amazonas 1, posicionado sobre o Brasil, para a irradiação de sinais de TV para a América Latina e comercialização de serviço de TV por assinatura em diversos países onde atua. No entanto, as operadoras brasileiras reclamam do fato da codificação adotada pela Telefônica no sinal do satélite poder ser facilmente "quebrada" e incorporada a novas versões do
firmware do receptor AZBox, disponibilizado em diversos sites na Internet.
Ou seja, para receber centenas de canais de TV sem pagar assinatura, o usuário simplesmente percorre os seguintes passos:
- Comprar e instalar uma antena parabólica equipada com o LNA (low noise amplifier)apropriado para a faixa de frequências do satélite Hispasat Amazonas 1. Uma antena de 90 cm de diâmetro custa por volta de R$ 150,00, mais as despesas de instalação, e fornece sinal adequado em qualquer ponto do teritório brasileiro.
- Comprar um receptor AZBox. O modelo mais vendido no Brasil é o evo XS e custa entre R$500 e R$600, dependendo do fornecedor. Existem modelos mais sofisticados, como o AZBox HD Premium, que possuem um disco rígido SATA interno no qual é possível também gravar os programas de TV para assisti-los mais tarde. Existem também receptores de outras marcas, mas os usuários preferem os da marca AZBox porque dizem ser mais fácil de fazer a atualização do
firmware. [As empresas que entraram com a reclamação junto à Anatel dizem que os equipamentos AZBox entram no Brasil através do Uruguai, principalmente por empresas do Rio Grande do Sul].
- Ligar o receptor AZBox à antena parabólica com um cabo coaxial apropriado e apontar a antena para o satélite Hispasat Amazonas 1. Fazer o correto apontamento da antena é uma tarefa difícil, pois o alinhamento deve ser muito preciso. O satélite possui diversos canais de TV livres e, se a instalçao for corretamente executada, o receptor irá localizar os canais de TV emitidos pelo satélite e sintoniza-los, sem qualquer modificação no receptor AZBox. É possível também receber canais de áudio de estações de rádio brasileiras e estrangeiras.
- Para captar os sinais de TV "pagos", o usuário terá que obter na Internet uma versão atualizada do
firmware do receptor AZBox, que foi modificada de modo a desbloquear os canais normalmente disponíveis por assinatura. O
firmware novo é gravado em um pen-drive e transferido para o receptor AZBox, que possui um conector USB para esta finalidade. Dependendo da versão do
firmware obtida, o usuário terá à disposição entre 200 e 300 canais de TV, incluíndo muitos canais somente disponíveis em pacotes
premium de TV por assinatura, como HBO Plus, HBO Family, CINEMAX, SporTV, Disney Channel e diversos outros.
Há muita polêmica sobre a legalidade ou não desta prática. Quanto à compra e instalação de uma antena parabólica, não há nada de ilegal nisso, pois a venda de antenas receptoras de satélite é totalmente livre no Brasil. As antenas usadas para captar os sinais do satélite espanhol são exatamente iguais às que se usam por todo o país para receber os canais de TV livres, proveniente de dezenas de satélites que povoam os céus. Quanto a venda do receptor AZBox, trata-se simplesmente de um receptor de sinais eletromagnéticos que, em sua configuração original, apenas recebe canais de TV não-codificados, portanto de livre recepção. Ou seja, neste aspecto, o receptor AZBox em nada difere de um aparelho de rádio de "ondas curtas", que recebe sinais de rádio do mundo todo se for conectado a uma antena apropriada. O receptor AZBox é facilmente encontrado à venda no Brasil e em muitos deles aparentemente sua importação segue caminhos perfeitamente legais e com recolhimento de impostos, pois os vendedores fornecem nota fiscal e garantia. Também muitos usuários compram este equipamento no Paraguai e aparentemente não encontram obstáculos para traze-los para o Brasil, pois seu custo no país vizinho está abaixo de US$300 - pode assim ser incluido nas compras realizadas na fronteira e seu pequeno tamanho permite acomoda-lo na bagagem de mão. Finalmente, quanto a mudança do
firmware original de um aparelho por um outro "com melhorias" e obtido gratuitamente na Internet, trata-se de um procedimento relativamente corriqueiro que os usuários frequentemente fazem no modem ADSL, no roteador WiFi e em diversos outros equipamentos. Ou seja, atualizar o
firmware de um equipamento comprado legalmente não pode ser considerado crime, pois é um procedimento técnico até mesmo recomendado pelos fabricantes para corrigir eventuais
bugs existentes nas versões iniciais do
firmware original. Mesmo o desbloqueio de celulares, feito de forma perfeitamente legal e até incentivado pela Anatel, nada mais é do que uma atualização do
firmware de um equipamento digital. As diversas versões de
firmware disponibilizados na Internet para o receptor AzBox não tem proprietários de direitos autorais definidos e portanto pode ser considerado semelhante a um programa
freeware que instalamos no nosso computador. A conclusão é que, sob o ponto de vista jurídico, fica muito difícil considerar que receber e decodificar um sinal eletromagnético proveniente do espaço sideral seja um procedimento ilegal.
O satélite Hispasat Amazonas 1 ocupa a posição orbital 61 graus Oeste. Com uma massa de 4,5 toneladas, o satélite Amazonas 1, baseado na plataforma estabilizada em três eixos Eurostar 3000s da empresa Astrium, está equipado com um total de 63 transponders equivalentes, dos quais 36 operam em banda Ku e 27 em banda C.
No ofício enviado para a Anatel, as 13 empresas listam uma série de links onde podem ser encontradas informações sobre o receptor AZBox, desde fóruns de discussões sobre como atualizar o firmware dos equipamentos até sites vendendo o produto. Existem diversos anúncios em jornais divulgando a novidade como "a nova tecnologia em TV digital". Chamam a atenção para uma reportagem da Folha de S. Paulo (clique aqui para ler) de dezembro de 2008 que já relatava o problema. E alegam que de lá para cá nada foi feito nem por parte da Telefônica nem pela Anatel. "A Telefônica vai ter que pagar um preço pela demora. Isso, certamente não está se refletindo na receita do grupo Telefônica. Para eles, isso não faz muita diferença. A estratégia pode ser de deixar as pessoas usarem para que elas se acostumem com o serviço", diz Campos.
Durante o Congresso ABTA 2009, o problema dos receptores AZBox passou a ser discutido publicamente. Julio Campos afirma que as grandes operadoras não tem uma visão tão detalhada do problema porque estão mais distantes dos clientes. Pequenas operações de todo o Brasil, segundo ele, têm sofrido muito com a proliferação de receptores AZBox no Brasil e a capatação dos sinas de TV da Telefônica. "Esse problema está tomando uma proporção muito grande. Há empresas que importam milhares e milhares de equipamentos e os distribuem pelo Brasil inteiro", diz ele.
As 13 signatárias do requerimento à Anatel são: Sid's TV (Rio Grande do Norte), TV Cabo Mix (interior de São Paulo), Giga TV (Bahia), Cabo Serviços de Telecom (Rio Grande do Norte), TV a Cabo Campo Mourão (Paraná), Televigo TV a cabo (Paraná), GTV (Paraná), Editora Diário da Amazônia (Pará), Rede Brasileira de Comunicação (Minas Gerais), Ina Telecom (Goiás), EGTV (Espírito Santo), Ibituruna TV (Minas Gerais) e Cabo Visão Telecomunicações (Santa Catarina). Com a excessão da GVT, são todas operadoras pequenas, com não mais do que 10 mil assinantes, e que alegam estar perdendo vendas em função do acesso aos canais de TV com o receptor AZBox.
Apesar de legítima a reclamação das operadoras de TV por assinatura contra a crescente presença dos receptores AZBox no Brasil, é muito difícil imaginar que a Telefônica vai tomar uma ação eficaz a curto prazo que atenda às reinvindicações. Em primeiro lugar, a maior parte dos assinantes de TV por Assinatura da Telefônica não está no Brasil, mas espalhados em outros países da América Latina. Ou seja, se a Telefônica mudar a codificação dos sinais provenientes dos satélite Hispasat Amazonas 1, terá que providenciar a atualização dos milhares de equipamentos receptores que estão instalados nos lares dos seus clientes, a maioria dos quais fora do Brasil. Mas mesmo que fizesse isso, não haveria nenhuma garantia que dali a alguns dias os hackers não descobririam uma forma de incorporar a nova codificação em uma futura versão do firmware dos equipamentos AZBox e distribuissem esta nova atualização na Internet. Ou seja, o imenso trabalho e despesa que a Telefônica terá para alterar a codificação dos seus canais de TV por satélite pode ser simplesmente inútil e ineficaz pela ação de um único hacker que descubra como incorporar o novo código ao firmware dos milhares de receptores AZBox espalhados pelo Brasil.
Fonte: Folha Online + Teletime + Redação NoWires